Dependência, ciclo do capital e limites do fundo público no Brasil / Dependency, capital cycle and limits of the public fund in Brazil

Resumo: Este artigo visa identificar a participação e os limites do fundo público no ciclo do capital da economia dependente brasileira. Para isso, aborda as implicações do intercâmbio desigual, da transferência de valor e da superexploração da força de trabalho para a composição e direcionamento do fundo público no Brasil, utilizando-se da coleta e análise de dados acerca do sistema tributário brasileiro.

Abstract: This article aims to identify the participation and limits of the public fund in the capital cycle of the Brazilian dependent economy. To this end, it addresses the implications of unequal exchange, value transfer and overexploitation of the labor force for the composition and direction of public fund in Brazil, using the analysis of data about the Brazilian tax system.

Disputa do fundo público em tempos de pandemia no Brasil / Public fund dispute in times of pandemic in Brazil

Este artigo tem por objetivo analisar a execução orçamentária dos recursos do fundo público destinados especificamente para ações de combate à COVID--19, no âmbito do estado de calamidade pública que o Brasil vivencia, problematizando com a política de austeridade fiscal, em particular, os efeitos da Emenda Constitucional 95 nos gastos públicos. Para tanto, realizou-se um levantamento da execução orçamentária no sistema SIGA Brasil do Senado Fe-deral e nos dados orçamentários disponibilizados no Painel Covid pelo Instituto Fiscal Independente (IFI). Os resultados da análise demonstram que as políticas de austeridade vêm ocasionando um efeito devastador nos gastos públicos brasileiro, implodindo a estrutura de recursos vinculados às políticas sociais definida na Constituição Federal de 1988. A execução das ações orçamentárias referentes ao novo coronavírus estão aquém do necessário, sobretudo, na política de saúde pública. O fundo público que o prioriza o pagamento de juros da dívida pública tem se mostrado insuficiente para fazer frente aos desafios e efeitos do agravamento das desigualdades sociais, do desemprego e fome que assola o país em tempos de pandemia no Brasil.

This article aims to analyze the budgetary execution of public funds resources specifically destined for actions to combat Covid-19, within the scope of the state of public calamity that Brazil is experiencing, problematizing the policy of fiscal austerity, in particular, the effects EC 95 in public spending. To this end, it carried out a survey of budgetary execution in the SIGA Brasil system of the Federal Senate and budgetary data made available on the Covid Panel by the Independent Fiscal Institute. The results of the analysis demonstrate that auste-rity policies have been causing a devastating effect on Brazilian social spending, imploding the structure of resources linked to social policies defined in the 1988 Constitution. The execution of budgetary actions related to the new corona virus is below what is necessary, especially in public health policy. The public fund that prioritizes the payment of interest on public debt has proved insufficient to face the challenges and effects of the worsening social inequalities, unemployment and hunger that plagues the country in times of pandemic in Brazil

O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal / The dismantling of the social insurance funding in a context of fiscal adjustement

Resumo: O Orçamento da Seguridade Social (OSS) é a peça-chave para a compreensão do ajuste fiscal em curso no Brasil. Este artigo analisa o desmonte do financiamento da seguridade social, a partir dos instrumentos de política fiscal como a Desvinculação de Recursos da União e as renúncias tributárias. A apropriação das contribuições sociais do OSS tem sido determinante para a política de pagamento dos juros da dívida. Ao mesmo tempo em que o OSS está inflado por despesas que são do orçamento fiscal.

Abstratct: The social insurance budget is the key to understanding the current fiscal adjustment in Brazil. This article analyzes the dismantling of social insurance funding, based on fiscal policy instruments such as the Untying Resources of Union and tax expenditure. The appropriation of the social contributions of the budget has been decisive for the policy of payment of interest of the debt. At the same time the insurance budge is inflated by expenses that are from the fiscal budget. The costs of the social security are inflated with the expenditures of the fiscal area, but whithout the due entrance of financial recourses.

Primeiras aproximações de uma análise do financiamento da política nacional de esporte e lazer no Governo Lula / Beginning considerations regarding the financing of the national sport and leisure policy during Lula’s administration / Enfoques de primeros de un financiamiento del deporte nacional y de ocio en el Gobierno Lula

Este artigo realiza uma análise introdutória sobre o gasto público referente às políticas de esporte e lazer no Governo Lula. Os dados coletados apresentaram uma distribuição instável entre os programas, o que impede o estabelecimento de um padrão de financiamento para o esporte e lazer durante o período analisado (2003-2010), bem como de afirmar a existência de programas e/ou frações de classes hegemônicas no que tange aos gastos públicos do setor. Todavia, algumas particularidades indicam a razoabilidade do pressuposto sobre a priorização do esporte de alto rendimento dentro da alocação dos recursos públicos destinados ao financiamento da Política Nacional de Esporte e Lazer (PNEL) do Governo Lula.

This article provides an introductory analysis on public spending on policies relating to sport and leisure during Lula’s administration. The data collected showed an unstable distribution among the various programs, which prevents not only the establishing of a set pattern of funding for sport and recreation during the time period analyzed (2003-2010) but also affirming the existence of programs and/or fractions of hegemonic classes when it comes to the spendings of public sector. However, some peculiarities would indicate the reasonableness of the idea regarding the prioritization of high performance sports in the allocation of public resources for the financing of the National Sport and Recreation Policy (NSRP) of the Lula’s administration.

Este artículo ofrece un análisis introductorio sobre políticas de gasto público relacionadas con el deporte y el ocio en el gobierno de Lula. Los datos obtenidos mostraron una distribución inestable entre los programas, lo que impide el establecimiento de un modelo de financiación para el deporte y la recreación durante el período analizado (2003-2010), así como afirmar la existencia de programas y/o fracciones de las clases hegemónica cuando se trata de gasto del sector público. Sin embargo, algunas peculiaridades indican la razonabilidad de la hipótesis acerca de la priorización de los deportes de alto rendimiento en la asignación de recursos públicos para la financiación de la Nacional de Deportes y Recreación del gobierno de Lula.

O controle democrático no financiamento e gestão do orçamento da Seguridade Social no Brasil / The democratic control of the funding and management budget of Social Security in Brazil

A gestão dos recursos da Seguridade Social deveria passar integralmente pelos fundos sociais vinculados às políticas de saúde, previdência e assistência social, sob o comando de conselhos compostos de forma paritária entre os representantes governamentais e não governamentais para acompanhar e fiscalizar essas políticas sociais, o que implicaria redesenho das relações entre Estado e sociedade, instituindo formas de participação e controle democrático. Apesar de avanços e das experiências diferenciadas desses conselhos no âmbito da Seguridade Social, eles esbarram em limites concretos impostos pela política econômica para o controle democrático, destacando-se dois: a existência da Desvinculação de Recursos da União, que retira recursos da Seguridade Social, e o fato de uma parcela importante da execução orçamentária acontecer fora dos fundos públicos da Seguridade Social.

The management of Social Security funds should go full social policies linked to health, welfare and social assistance under the command of councils composed in equal numbers among governmental and nongovernmental representatives to monitor and supervise these social policies. What would the redesign of the relations between state and society, establishing forms of participation and democratic control. Despite advances and unique experiences such boards under the Social Security, they run into limits imposed by concrete economic policy for the democratic control, especially two: Untying the existence of the Resources of the Union, which cut social security resources, and fact that a significant portion of the budget execution occurs outside the security of public funds.

Fundo público e políticas sociais na crise do capitalismo / Public fund and social policies in the crisis of capitalism

A característica comum a todas as crises financeiras dos últimos trinta anos é o comparecimento do fundo público para socorrer instituições financeiras falidas durante as crises bancárias, à custa dos impostos pagos pelos cidadãos. Com a financeirização da riqueza, os mercados financeiros passam a disputar cada vez mais recursos do fundo público, impedindo a expansão dos direitos sociais. Este artigo tem por objetivo discutir a crise do capital a partir do papel exercido pelo fundo público e seus rebatimentos no financiamento da seguridade social no Brasil.

The characteristic that has been common to all financial crises in the last 30 years is the appearance of the public fund to bail out bankrupt financial institutions during the banking crises, at the expense of taxes paid by the citizens. Financing wealth, financial markets dispute resources from the public fund more and more, which impedes the expansion of social rights. This article aims to discuss the crisis of the capital from the role played by public funds and their impact on the financing of social security in Brazil.